Que declaração de 1856 aboliu o corso entre as potências que haviam aderido a ela?
A Declaração de Paris sobre o Direito Marítimo, de 16 de abril de 1856, aboliu o corso entre as potências que haviam aderido a ela. O corso consistia em empregar navios equipados por particulares e autorizados pelo Estado para capturar navios mercantes inimigos. A declaração fez parte da reorganização após a Guerra da Crimeia. Ela também regulamentou a proteção dos bens neutros e os requisitos dos bloqueios efetivos. Sua força vinculante se limitava expressamente às potências que já haviam aderido ou que viessem a aderir depois. Portanto, seria incorreto falar em um fim imediato e sem exceções de todo o corso no mundo. A declaração tampouco eliminou toda a pirataria ou aboliu todo o sistema militar de presas: essas questões devem ser diferenciadas juridicamente.


